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Secretaria de Finanças realiza visita técnica a Salvador
Publicada em: 26 de fevere de de 2
Secretaria de Finanças realiza visita técnica a Salvador

Entre os assuntos tratados, estava a arrecadação de ISS das operações por meio do cartão de crédito

Três servidores da Secretaria Municipal de Finanças de Vitória da Conquista realizaram na última quarta-feira (21), uma vista técnica à Secretaria Municipal da Fazenda do município de Salvador. A inspetora geral de rendas do Município, Joselene Bittencourt, o gerente de fiscalização, Régis Barreto, e o agente de tributos, Aliote Francisco Correia, foram recebidos pelo subsecretário Valter Cairo e pelo auditor fiscal Artur Matos.

Pela manhã, o subsecretário passou orientações sobre a arrecadação da prefeitura da capital baiana e as dificuldades enfrentadas por eles. “Foi tranquilizador, pois a gente viu que temos para aprender e temos para ensinar. Foi muito proveitoso: o subsecretário falou sobre a possibilidade de ampliar a arrecadação da dívida ativa, a forma de cálculo do valor venal e outras questões técnicas referentes ao aumento da arrecadação no nosso município”, disse a inspetora geral de rendas.

Já no período da tarde, técnicos das duas prefeituras debateram a arrecadação das operadoras de cartão de crédito. Até 2017, toda a arrecadação dos cartões de crédito e de débito era feita em um único município brasileiro – sede virtual dessas empresas. Mas a partir da Lei Complementar nº 157, o município em que é realizada a transação financeira pôde começar a cobrar os valores referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

Para o gerente Régis Barreto, a visita técnica foi proveitosa. “A impressão foi muito boa: fomos bem recebidos e a estrutura é ótima. Temos que nos espelhar no que é bom e termos essa integração com outras prefeituras, indo a outros fiscos e trazendo eles aqui a fim de melhorar a nossa fiscalização”.

“O subsecretário ficou surpreso em saber que nossa maior fonte de receita própria é o ISS, com 54%. O percentual é maior do que o de Salvador”, observou o agente de tributos. Já a inspetora de rendas destacou que “o fator positivo para o município de Conquista é que o nosso corpo técnico não deixa nada a desejar ao corpo técnico de Salvador, pois também são qualificados e buscam se aperfeiçoar”.

ISS dos cartões de crédito – Em Vitória da Conquista, a lei municipal 2.214 foi aprovada em 27 de dezembro de 2017 e passa a valer a partir de 31 de março. A Prefeitura pretende firmar um convênio com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, que tem a base de dados destas operações financeiras. Mas primeiro, deve iniciar um processo licitatório para que se contrate uma empresa que seja especializada em analisar esses dados.

Segundo a inspetora, as operadoras de cartão terão que repassar os valores correspondentes ao ISS a partir do dia 31 de março, “mas sem a ferramenta não tem como obter dados fidedignos das agências bancárias. Só depois dessa contratação é que haverá a possibilidade de realizar todas essas atividades fiscais: de inteligência fiscal, auditoria”, afirmou Joselene.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), se a lei tivesse sido aprovada ano passado, estima-se que o município teria arrecadado R$ 6,6 milhões só com as operações de cartão de crédito.

Outra vantagem com essa cobrança e o cruzamento de dados é que o município pode fiscalizar empresas de serviços e diminuir a sonegação de impostos. “O município pode arrecadar o que não foi declarado no corrente ano e retroagir cinco anos para cobrar o que foi sonegado por essas empresas, com base nos dados obtidos nas operações de cartão de crédito e de débito”, salienta o agente de tributos, Aliote Francisco.

Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista


Escrita por: AINVIC - Associação das Indústrias de Vitória da Conquista
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