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Derrubada do veto ao Refis para pequena empresa dará fôlego à indústria
Publicada em: 05 de abril de 2018
Derrubada do veto ao Refis para pequena empresa dará fôlego à indústria

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (3/4), o veto presidencial ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas, conhecido como Refis das MPEs. Para a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) a medida dará sobrevida aos milhares de empresas optantes do Simples Nacional que acumulam débitos tributários com a Receita Federal. Sem o refinanciamento, as empresas seriam excluídas do regime simplificado de tributação.

Além de sair do Simples, estas empresas também teriam dificuldade de acessar linhas de crédito e financiamento, conforme destaca o vice-presidente da FIEB, Josair Santos Bastos, para quem “a queda do veto significa isonomia com empresas de outros portes”. Ele destaca que, “felizmente o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, cumpriu a palavra quando pautou e derrubou o veto presidencial ao Refis das MPEs.”

Para o vice-presidente da FIEB, “o veto era injusto, considerando-se que as grandes empresas, com maior potencial econômico e financeiro, tiveram o seu Refis sancionado pelo presidente da República”, afirmou, lembrando que, em 2017, o governo criou um Refis para grandes empresas, que somavam então dívidas de R$ 300 bilhões com o fisco.

Josair Bastos destaca a mobilização da FIEB para a derrubada do veto, que incluiu uma ida a Brasília para contatos com parlamentares, e o apoio recebido do seu presidente, Ricardo Alban, do coordenador do Conselho de Micro e Pequenas Empresas Industrias da FIEB e também presidente do Sindicato de Cosméticos, Raul Menezes, e dos dirigentes sindicais Waldomiro Araujo (Sindicato do Vestuário) e Jamilton Nunes (Sindicato de Cerâmicas).

ENTENDA

Com a derrubada do veto, as MPEs poderão parcelar as dívidas vencidas até novembro de 2017, com redução de até 80% nos juros e de até 70% na multa, sem deixar o Simples Nacional.  O prazo de parcelamento dos débitos é de até 175 meses.

Para se beneficiar do Refis, as empresas terão que dar uma entrada de 5% do total devido à Receita Federal, valor que poderá ser dividido em 5 vezes, com prestações acrescidas da taxa Selic e de mais 1%. A adesão poderá ser feita em até 90 dias após a promulgação da lei.

A redução da dívida dependerá das condições do pagamento: no pagamento integral: redução de 90% dos juros de mora (cobrados pelo atraso) e de 70% das multas; pagamento em 145 meses: redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas; pagamento em 175 meses: redução de 50% dos juros de mora e de 50% das multas.

 

Fonte: FIEB


Escrita por: AINVIC - Associação das Indústrias de Vitória da Conquista
Notícia da Categoria: INDúSTRIA





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